Implantação de Cargos e Salários

Questões importantes sobre a Gestão de Cargos e Salários:

Isonomia Salarial:  O art. 461 da CLT  trata do princípio da isonomia salarial: ” Trabalhos iguais merecem remunerações iguais” é a Equiparação Salarial, muito presente em processos trabalhistas. 

Quadro de Cargos e Salários: antes da Reforma Trabalhista (2017), as empresas eram obrigadas a homologar seu quadro no Ministério do Trabalho, o que hoje não é mais necessário. Porém há que se tomar algumas precauções para evitar problemas. Por exemplo:

• Conhecer e racionalizar a estrutura organizacional com um todo (fazer a Descrição dos Cargos).
• Buscar equilíbrio entre remuneração interna e externa (Fazer a pesquisa de mercado);
• Elaborar perfis de cargos condizentes com o momento atual da organização, mas preparados para uma evolução.
• Criar uma comissão ou comitê para este trabalho, envolvendo gestores e colaboradores.
• Atentar para regras especiais definidas em convenção.

Segundo a Guia Trabalhista, os principais conceitos utilizados na implantação de cargos e salários são:

• Tarefa: é a unidade do trabalho que requer certa habilidade mental ou física para determinado fim.
• Função: é um conjunto de tarefas e responsabilidades atribuídas a um cargo.
• Cargo: é uma composição de funções ou atividades equivalentes em relação às tarefas a serem desempenhadas, o qual é definido estrategicamente na busca da eficiência da organização. 
• A diferença entre cargo e função é que o cargo é a posição que uma pessoa ocupa dentro de uma estrutura organizacional determinado estrategicamente e função é o conjunto de tarefas e responsabilidades que correspondem a este cargo.
•  Salário:  é o pagamento em dinheiro como contraprestação ao trabalho, podendo ser fixo ou variável.
• Remuneração: é tudo o que compõe os rendimentos, seja em dinheiro ou não, como contraprestação ao trabalho. O art. 457 da CLT menciona que “Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.”
• Análise de Cargos: é o estudo que se faz a partir das informações obtidas sobre as tarefas e as especificações exigidas para o cargo, seja através de formulários, entrevistas, observação no local de trabalho e etc., informações base para a descrição e especificação do cargo.    
• Descrição de Cargos: é a elaboração de um manual organizado contendo todos os cargos e as respectivas atividades e tarefas que constituem o conjunto de atribuições de cada cargo dentro da empresa. 
• Especificação de Cargos: é a descrição dos dados essenciais exigidos pelo cargo, o tipo e grau de requisitos básicos, as responsabilidades e desafios exigidos para o cargo. 
• Estrutura de Cargos: é a divisão dos cargos levando em consideração a pontuação obtida pela soma dos graus de incidência dos fatores de cada cargo. Parte-se do cargo com menor pontuação para o de maior número de pontos recebidos. 
• Classe Salarial: é o agrupamento dos cargos os quais correspondem a determinado nível salarial. 
• Faixa Salarial: é a diferença em valor entre o salário maior e o menor de cada classe salarial atribuídas a um determinado nível, visando a atração, o progresso e a retenção dos empregados. 
• Pesquisa Salarial: é o levantamento e análise dos dados salariais e de benefícios praticados por outras empresas que atuam na mesma área ou que possuem a mesma estrutura organizacional, buscando a coerência externa na implantação ou manutenção de um plano de cargos e salários. 
• Política Salarial: é o conjunto de normas, critérios e procedimentos para a administração do plano de cargos e salários, estabelecendo a política de remuneração abrangendo a movimentação, promoção, criação e reclassificação de funções.